O Projeto de Monitoramento de Encalhes e Anormalidades da bacia Sergipe/Alagoas (PMP – SEAL) é conduzido pelo processo IBAMA nº 02028.000329/2011-59, como condicionante específica de licenças ambientais dos empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás na área de Perfuração Marítima nos Blocos BM-SEAL-4, 10 e 11 (Processo nº 02022.000617/2004 -Licença de Operação (LO) nº 901/2010), Produção no Campo de Piranema (Processo nº 02022.009279/2004 – Renovação da Licença de Operação (RLO) nº 658/2007), Teste de Longa Duração de FARFAN – Poço 3-SES-176D, Concessão BM-SEAL 11 (Processo nº 02001.019718/2019 – Renovação da Licença de Instalação (RLI) nº 1260/2019) e Regularização do Licenciamento Ambiental por Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) das atividades de produção e escoamento de petróleo e gás natural nos campos de Camorim, Caioba, Dourado e Guaricema, bem como do campo de Salgo e do seu sistema de produção e escoamento pela plataforma de Robalo (Processo nº 02022.005302/1998 – LO n° 1391/2017)